Política

AGENDA COMUM É POSSÍVEL?

A sociedade tem esperança que, terminada as eleições, os partidos e os políticos sentem juntos para tentar montar uma agenda comum que possa uni-los na luta por um país melhor. É evidente que não se quer uma união qualquer, em todas as áreas. As divergências continuarão a existir e o debate é saudável, porém há certos problemas que exigem um acordo ou pelo menos a tentativa de um acordo, por parte das autoridades e lideranças da sociedade.

Podemos citar entre os problemas que poderia ser tratados, um programa de pelo menos dez anos para a educação, combate à criminalidade, redução do déficit da previdência, redução da carga tributária, com recuperação da capacidade do estado de investir nas reformas política, administrativa, sindical, trabalhista, e tantas outras.

Não faltariam outras áreas onde a situação e oposição poderiam se digladiar, e inclusive nessas da agenda comum, onde o acordo se mostrasse impossível. No entanto, a campanha eleitoral mostrou que há muitos pontos comuns. A prioridade para a educação, por exemplo, ficou muito clara no programa de todos os candidatos. Então porque não começar por aí?

Eleições

ELEIÇÃO E FICÇÃO

Certas normas eleitorais que teoricamente se destinam a igualar democraticamente partidos e candidatos nas eleições, de democráticas não tem nada e chegam a ser pura hipocrisia. As relações e diferenças da situação política, econômica, ou no uso de meios de comunicação, influenciam tremendamente nos resultados. Políticos que já tem cargo fazem política em tempo integral, um artista, vide Clodovil, também tem chance de se tornar conhecido em todo o país; os que têm poder econômico, podem se tornar conhecidos ou as suas propostas, de um dia para o outro. Mas e o cidadão normal?

Pela regra, todos só podem começar as campanhas políticas 90 dias antes da eleição. Precisando ter num estado como São Paulo, mais de 50 mil votos para se eleger, o candidato a deputado estadual necessita conquistar mais de 500 votos por dia. Alguém tem idéia de como se pode fazer isso?

Trata-se de regra absurda também do ponto de vista político, pois restringe o debate de idéias. Para conquistar votos, o político tem que no máximo apertar mãos e correr para apertar outras e beijar criancinhas. O correto seria não só permitir como até estimular debates, pelo menos em recintos fechados, universidades, sindicatos, associações de bairro, um ano antes.

Por outro lado, os jornais estão mostrando a diferença fantástica de doações a partidos e candidatos. Os que têm poder político recebem cinqüenta vez mais do que os demais. Certamente, pelo menos parte dos que fazem doações, esperam retribuição, que custam caro ao erário e o prejuízo terá que ser reposto com tributos, que todos pagam. O financiamento público de campanha, a sociedade deve se conscientizar, é um ganho político e financeiro e nos levaria para uma verdadeira democracia. Por outro lado, o custo não seria elevado, já que a palavra, as rádios e TVs comunitárias, a internet e outros meios de comunicação podem reduzi-lo e muito.

A reforma política deve prever a real democratização das eleições no país.

Meio Ambiente

Aproveite enquanto existe

 O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) pôs no ar a versão de 2006 do relatório “Planeta Vivo” (www.footprintnetwork.org/overshoot), aonde informa que retiramos da Terra 25% mais recursos do que a biosfera pode reciclar. Ela representa a quantidade de hectares necessários para sustentar a vida de cada pessoa no mundo. A média é de 2,2 hectares por pessoa, mas o espaço disponível para regeneração (“biocapacidade”) é de apenas 1,8 hectare.

Tem quem argumente que a tecnologia aumentará a produtividade e poupará o meio ambiente. Até agora isso nunca aconteceu e o desenvolvimento tecnológico atual foi agregado na metodologia do estudo. Em 2050, a espécie humana estará consumindo o dobro do que deveria. A passividade da atual geração, é pois, um crime contra as gerações futuras. Cada ser vivente deve preocupar-se em preservar o meio ambiente, com ações em sua vida pessoal e profissional e agir politicamente, apoiando ONGS´e pressionando políticos para que ajam no mesmo sentido.

SINAIS DE EMBRIAGUEZ

O CONTRAN definiu os sinais notórios de embriaguez a serem notados em motoristas suspeitos de terem ingerido bebidas alcoólicas:

- Aparência (sonolência, olhos vermelhos, vômito, odor de álcool);

- Atitude (agressividade, exaltação);

- Orientação;

- Memória;

- Capacidade motora;

- Capacidade verbal;

Esses sinais, que serão postos em relatórios, servirão para orientação de policiais e fiscais, caso o suspeito recuse submeter-se a testes físicos, tais como bafômetro, exame clínico e exame de sangue.

Orientação Jurídica

Veja os seus direitos:

BATERAM NO SEU CARRO? 

Orientação Jurídica

Continuação

DANO MORAL

É absolutamente razoável que quem tem o carro abalroado e sofra ferimentos ou mesmo susto, seja obrigado a andar a pé, esperar ônibus e etc, reivindique dano moral. Se houver dano físico, o direito é pacífico. Os demais, só se forem muito bem demonstrados, mostrando que a pessoa levou susto (crianças dentro do carro por exemplo), sofreu muitas chateações e humilhações, etc. Se gastou alguma coisa com remédios, hospitais etc, tem direito a ressarcimento, mas isso também é dano material.

Percival Maricato www.maricatoadvogados.com.br

Lei seca: São Paulo e Tombstone

A proibição de bebida alcoólica em dia de eleição, a também chamada “lei seca”, já deixou de existir na maioria dos estados brasileiros, até mesmo do Nordeste. Em São Paulo continua sendo posta em vigor, por simples portaria do Secretário da Segurança, assinada nas últimas horas da sexta feira e publicada no Diário Oficial do sábado, véspera da eleição. Já podemos tirar daqui duas conclusões preliminares: São Paulo está se tornando mesmo um dos estados mais conservadores do país e a Secretaria de Segurança não informa prévia, correta e claramente a população, como deveria.

As eleições em São Paulo nunca foram caracterizadas por violência. A Lei Seca é instaurada em São Paulo, no dia das eleições, como se estivéssemos no sertão mais profundo e na época em que reinavam os coronéis ou quiçá no velho oeste, em Tombstone. Todo cidadão deve ser visto como suspeito de ser um desordeiro em potencial, especialmente se tem opção política. A policia tem que deixar de se ocupar com organizações criminosas e vigiar “chopistas” e comerciantes.

A maioria dos proprietários de bares e restaurantes, muitas vezes, desconhecem a portaria, vivem em dificuldades financeiras e são prejudicados no seu faturamento. Atarantados com tantos impostos e leis restritivas e onerosas, não podem perder a oportunidade de aumentarem o faturamento. Famílias que visitam os restaurantes não podem saborear um perigoso copo de vinho.

Além de inútil, retrógrada, prejudicial à imagem do estado, a economia, ao fisco, ao turismo, a segurança pública (não faltam atividades criminosas para serem vigiadas), a proibição é ilegal, pois não existe norma jurídica lhe sirva de amparo. Uma autoridade não pode proibir o consumo seja lá do que for que não esteja previsto em lei. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em decorrência de lei existente, prescreve imperativamente um princípio constitucional.

No Brasil, eleições livres e democráticas aconteceram quando muito durante uns oitenta anos de sua existência, pois a República foi proclamada apenas em 1889 e de lá para cá tivemos duas ditaduras truculentas e demoradas, a de Getúlio Vargas e a dos militares. Portanto, no dia de eleições no Brasil, as autoridades, em vez de ficarem decretando proibições, deveriam ao contrário convidar o povo a levantar um brinde, por estarmos vivendo período onde votar é um ato considerado normal, um brinde a democracia.

 Percival Maricato